O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece quais são os direitos e dispõe sobre a proteção integral da criança e do adolescente.
No Curso Adoção de Crianças e Adolescentes, o aluno terá a oportunidade de conhecer a legislação que regula a adoção no Brasil, conhecer as hipóteses de colocação da criança em família substituta com o objetivo de respeitar os seus direitos, principalmente o direito à convivência familiar e comunitária.
O Curso desenvolverá no aluno, além da habilidade teórica sobre o tema Adoção, a conscientização de que é uma necessidade social proteger os direitos dessas crianças e adolescentes em risco ou abandono.
O curso desenvolverá no aluno a capacidade de:
- Conhecer a legislação que regula a adoção no Brasil.
- Conhecer os procedimentos legais para a realização da adoção brasileira e adoção internacional.
- Identificar os principais direitos das crianças e adolescentes.
- Conhecer a realidade brasileira no que se refere ao abandono de menores e ao processo de adoção.
- Definir a possibilidade ou impossibilidade de retorno das crianças ao convívio familiar.
- Conscientizar sobre a necessidade social de proporcionar convívio familiar às crianças abandonadas.
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